Decisão sobre Ficha Limpa respeitou a democracia, diz líder do governo

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O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), elogiou nesta quinta-feira (24) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que invalidou a Ficha Limpa para as eleições do ano passado. O deputado disse que definição final respeita a democracia.

- Não é correto que uma lei retroaja para punir. Quando as pessoas renunciaram para fugir de uma condição, elas renunciaram cumprindo a lei.

Embora fosse um dos argumentos de "fichas sujas" e aceita por alguns ministros, a retroatividade não foi o ponto-chave no julgamento desta quarta-feira (23). O ministro que desempatou a questão, Luiz Fux, concordou com a lei, mas disse que ela valeria apenas para 2012.

O argumento é de que a Constituição determina que mudanças no processo eleitoral devem valer só depois de uma ano de sua publicação. A lei foi sancionada em junho de 2010, quatro meses antes do pleito. 
O deputado ainda disse que sua visão não leva em conta políticos que tenham sido beneficiados ou prejudicados com a decisão.

- Ficaria pior para a democracia se persistisse alguém que não está embasado no arcabouço jurídico e legal para o país. Claro que individualmente fica ruim, se fosse para mim, seria péssimo, para outro que entrou seria melhor.