Implantação de uma mureta central, redução do valor do pedágio, melhor sinalização, mecanismos de segurança e fim do acostamento de grama. Estes foram alguns temas levantados pelos deputados que compõem a Comissão Especial para Estimular Ações que Contribuam para o Desenvolvimento Econômico e Social da Região da Baixada Litorânea durante audiência pública com representantes da concessionária CCR ViaLagos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Ao final do encontro, realizado na manhã desta terça-feira, os deputados solicitaram a Herval de Souza, Conselheiro da Agetransp, uma cópia do projeto de revisão do contrato de concessão da ViaLagos.
- Temos que saber quais são as propostas apresentadas pela ViaLagos, antes que o relatório seja concluído pela Agetransp. Sugiro que estudemos este projeto para ver quais são as melhorias levantadas pela concessionária que realmente atendam às necessidades dos usuários da rodovia, para em seguida encaminharmos ao Governo do Estado, que é o único que pode alterar o contrato de concessão. Não adianta sugerirmos alterações e elas não estarem no contrato - disse o deputado Janio Mendes (PDT), membro titular da Comissão Especial.
O conselheiro da Agetransp explicou que a agência não poderá adiantar a opinião final do relator responsável por avaliar a proposta, mas que o projeto poderá ser apresentado e discutido com os deputados. Os deputados Janio Mendes e Alcebíades Sabino (PSC) sugeriram ao diretor-presidente da ViaLagos, Márcio Roberto Moraes e Silva, a extensão da área sob a administração da rodovia seguindo até Rio das Ostras, passando pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), contemplando a entrada de Armação dos Búzios e a localidade de Tamoios, Segundo Distrito de Cabo Frio. A extensão, no entanto, não aumentaria o valor da tarifa e também não estaria vinculada à criação de uma nova praça de pedágio.
Sobre o acostamento de grama que existe no trecho entre os municípios de Araruama e São Pedro da Aldeia, que aumenta os riscos de acidente, principalmente, em caso de chuva, o diretor-presidente da concessionária explicou que o tipo de acostamento consta no contrato inicial e que não há nenhum projeto para a alteração, como também não há para a implantação da mureta central.
Ao final da audiência pública, os deputados se comprometeram a realizar um novo encontro para discutirem o projeto da CCR ViaLagos, assim que o mesmo for repassado pela Agetransp. A Comissão Especial é presidida pelo deputado Miguel Jeovani e além dos representantes da ViaLagos, DER e Agetransp, fizeram parte da reunião moradores da Região dos Lagos, usuários da concessionária e motoristas que já se envolveram em acidentes na rodovia.
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