A Secretaria de Assistência Social de Cabo Frio inicia nesta segunda-feira, dia 23 de maio, das 8h às 17h, o cadastramento dos interessados em receber o benefício de R$100 mensais através do Programa Cartão Social do Cidadão, que irá beneficiar cerca de 20 mil moradores da cidade. Haverá a distribuição de 40 senhas, sendo dez para moradores de bairros mais distantes.
Entre os requisitos para aprovação do cadastro está a exigência de morar no município há três anos, no mínimo, e ter renda de meio salário mínimo por pessoa. O benefício será pago com a utilização de um cartão magnético fornecido pelo Banco do Brasil e o titular da conta será, preferencialmente, mulher.
Ao se inscrever, o morador que estiver desempregado ou apto a entrar no mercado de trabalho, será incluído no Banco de Oportunidades Municipal (BOM), que é uma ferramenta colocada à disposição dos moradores visando o aumento da geração de rendas e emprego. O BOM atuará como um classificado via internet, com ofertas de vagas de emprego e currículos de profissionais que se oferecem para serviços temporários ou não.
O sistema de cadastramento do Cartão está interligado com o Programa Bolsa Família para impedir que o usuário receba os dois benefícios. Após o cadastro, o inscrito será orientado a retornar à secretaria em 30 dias para saber se a documentação está correta ou se será preciso cobrir alguma exigência. Quem não possuir carteira de trabalho poderá assinar um termo declarando ganhar até meio salário mínimo mensal. Caso a informação não proceda, o beneficiário será obrigado a devolver a quantia já recebida.
Segundo a coordenadora do programa, Renata Araújo, para a inscrição será necessária a apresentação dos originais das carteiras de identidade e de trabalho, CPF, número de inscrição no Cadúnico, comprovante de residência, comprovante de frequência de matrícula escolar e certidão de nascimento de crianças e adolescentes com até 18 anos, que são os documentos exigidos pelo sistema de cadastro. Posteriormente, haverá fiscalização permanente com visitas domiciliares da equipe técnica da Assistência Social.
O Programa Cartão Social do Cidadão está instalado no prédio anexo à Secretaria de Assistência Social, localizado à Rua Florisbela Roza da Penha, no Braga, com entrada pela rua lateral, Nicola Aslan.
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