A proibição do casamento gay não é contrária à Carta Magna francesa, segundo a decisão adotada nesta sexta-feira pelo Conselho Constitucional, que decidiu que é de competência do Legislativo mudar a lei para autorizar este tipo de união.
A sentença, muito esperada pelas organizações francesas de defesa dos direitos do homossexuais, representa um balde de água fria para os anseios dos que contavam com esta via para ter liberado na França um tipo de casamento que já existe em países vizinhos como a Espanha, Bélgica e Holanda.
Mas o Conselho Constitucional lhes deu as costas e transferiu a responsabilidade sobre a questão aos políticos, que deverão decidir se a colocam no centro da campanha eleitoral para a Presidência, no ano que vem.
Essa é a atual esperança dos ativistas, que pretendem alimentar o debate apoiados em sua percepção de que a maioria dos franceses é favorável a esse tipo de união.
Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela rede de televisão "Canal+" revela que 58% dos franceses concorda com os casamentos homossexuais, uma porcentagem que evoluiu com relação aos 46% que aprovavam a liberação há quatro anos.
Mas apesar de a sociedade parecer preparada para admitir o casamento gay, não foi desta vez que os guardiões da Constituição deram seu apoio à causa.
"Deixaram escapar uma ocasião histórica de acabar com uma discriminação sofrida por três milhões de homossexuais franceses que não podem se casar", disse Caroline Mecary, da Associação de Pais e Futuros Pais Gays e Lésbicas (APGL).
O Conselho Constitucional justificou sua decisão afirmando que a lei atual não priva os homossexuais do direito de ter uma vida familiar normal, já que têm a opção de viver "em concubinato" ou de constituir um casal de fato.
O Conselho considerou que não é discriminatório que a lei preveja diferenças entre as uniões homossexuais e as heterossexuais e que a definição de casamento como a união de um homem e uma mulher, como prega o Código Civil, não significa uma discriminação.
A justificativa não foi aceita por Corinne Cestino, que junto com sua companheira, Sophie Hasslauer, iniciou um guerra judicial que levou a questão do casamento homossexual até a máxima instância da Justiça francesa.
"Os casais de fato não têm os mesmos direitos do que os casados. Por exemplo, nossos filhos estão mais desprotegidos que os demais em caso de morte de um dos membros do casal", afirmou.
Mães de quatro filhos, um deles fruto da união anterior de Corinne e os outros três nascidos na Bélgica através de inseminação artificial, Corinne e Sophie vão continuar na batalha pela igualdade de direitos.
Seu advogado, Emmanuel Ludot, já tem prevista a próxima ação, que consistirá em fazer com que suas clientes se casem em Barcelona, "a cidade dos homossexuais por excelência", para em seguida abrir uma nova frente judicial para que o casamento seja reconhecido na França.
Ludot não descarta recorrer ao Conselho Constitucional em sua luta para demonstrar que privar os homossexuais dos direitos dos casais heterossexuais "é uma discriminação".
O advogado sabe que suas iniciativas alimentam o debate na sociedade, na véspera de eleições presidenciais nas quais o casamento homossexual pode ter sua parcela de importância.
"Contamos muito com a evolução das mentalidades. Achamos que este tipo de debate pode fazer com que as pessoas reflitam e as mentalidades evoluam. Os franceses estão preparados para o casamento homossexual, o bloqueio está nos políticos, entre os quais persiste o conservadorismo", resumiu Corinne Cestino.
Mas entre "uma direita associada a um eleitorado que rejeita o casamento homossexual" e "uma esquerda que promete mas não cumpre", a causa das bodas entre pessoas do mesmo sexo deve acabar avançando pela via judicial, acredita Ludot.
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