Áudio vazado: relator admite mínimo de R$ 570

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Relator do Orçamento do ano que vem, o senador Gim Argello (PTB-DF) admitiu nesta quarta-feira que há margem para reajustar o salário mínimo para R$ 570, apesar de o governo querer fixar o valor em R$ 540 (R$ 30 a mais do que é pago atualmente). A confissão apareceu depois do vazamento do áudio da reunião fechada do conselho político da Presidência da República, realizada hoje entre os líderes da base aliada no Congresso.

A reunião durou cerca de 50 minutos no Palácio do Planalto, e as falas dos participantes foram transmitidas pelo sistema de som para os jornalistas instalados no comitê de imprensa. O presidente Lula chegou no fim do encontro, cumprimentou os presentes e, em seguida, a veiculação do áudio foi interrompida.

"Tem margem [no orçamento] para aumentar um pouquinho. Agora, é o correto fazer isso? Porque, se aumentar para R$ 560 ou R$ 570, no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é o certo, mas o problema todo – e temos que avaliar – é que chegou um abaixo assinado de mais de 600 prefeituras dizendo que não dá para pagar", disse Gim Argello, informando que o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, fez um apelo para que o mínimo não ultrapassasse R$ 540, face à possibilidade de “efeito cascata” para as aposentadorias.

Depois da reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo insistirá no modelo atual de reajuste do mínimo – o chamado “aumento real”, com base na inflação e no crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), nos dois anos-calendário anteriores. Por tal mecanismo, disse Padilha, o valor possível para o mínimo seria R$ 540, como defende publicamente a cúpula do governo.

Bingos e PEC 300

Na conversa vazada, os líderes do PDT e do PR na Câmara, respectivamente Paulo Pereira da Silva (SP) e Sandro Mabel (GO), defenderam a legalização da atividade dos bingos, como maneira de sanar os problemas de recursos para o setor da saúde. Segundos os deputados, a medida impediria o aumento da carga tributária ao evitar o ressurgimento da CPMF com outro nome, a “CSS” – Contribuição Social para a Saúde.

"Podemos colocar uma emenda com a receita inteirinha para a saúde, sem carga tributária extra. Seria um presente para a saúde. É quase uma CSS sem ter que inventar CSS", ponderou Mabel, estimando em R$ 7 bilhões a receita anual propiciada pela exploração normatizada da atividade que, embora ilegal, é praticada clandestinamente em quase todos os estados do país.

“Acho que na Câmara, hoje, a grande maioria dos parlamentares é favorável a aprovar os bingos. A gente tem resistência particularmente do DEM e de uma parte do governo”, acrescentou “Paulinho da Força”, presidente da Força Sindical e principal porta-voz das demandas trabalhistas das centrais no Congresso.

Outra bandeira defendida por Paulinho da Força na reunião foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, com discussões polêmicas que culminaram em invasão da Câmara, com direito a agressão com feridos de ambos os lados. Em linhas gerais, a PEC cria o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros (R$ 3.200), gerando gastos extras para os governos estaduais.

Segundo o líder do PDT, a não apreciação da matéria ainda neste ano pode causar problemas sérios na área da segurança pública. “Não dá mais para enrolar o pessoal. Eles [os agentes da segurança pública e da defesa civil] estão organizando uma paralisação nacional logo no início do governo Dilma, e não vai ser pequena. E uma greve da polícia a nível nacional não é fácil”, advertiu.

Mas o caminho da PEC não será fácil, se depender de Dilma Rousseff. Na semana passada, ela pediu a presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que impeça o avanço da tramitação na Câmara, de forma que a pauta fique para o próximo ano. Além disso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já disse que a base aliada se articulará para impedir a aprovação de qualquer projeto que implique despesas não previstas no orçamento, como é o caso. Segundo o ministro, a proposta resultaria em despesa adicional de R$ 43 bilhões para o governo Dilma. “Vamos gerar um problema para todos os governadores”, declarou.